Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato de que se tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- C)Certo
Correta. Revelar informacao sigilosa conhecida em razão das atribuicoes configura ato de improbidade previsto na lei.
- E)Errado
Incorreta. A conduta descrita não e neutra; ela viola dever funcional de sigilo e foi expressamente cobrada como improbidade.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade trata como conduta improba contra principios da Administração a revelacao de fato ou circunstância conhecida em razão das atribuicoes e que deveria permanecer em segredo. O ponto central e o dever funcional de sigilo: o agente não pode usar ou divulgar informacao reservada obtida pelo cargo, emprego, mandato ou função.