Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Segundo a Constituição, as funções de confiança serão exercidas apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Correta, porque o art. 37, V, da Constituição determina que as funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B)O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar um ano de efetivo exercício.
Errada, pois a estabilidade do servidor efetivo é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 1 ano.
- C)Na hipótese de extinção de determinado cargo público, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errada, porque a disponibilidade do servidor estável ocorre com remuneração proporcional ao tempo de serviço, não com remuneração integral.
- D)Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.
Errada, pois a Constituição não prevê idade mínima de 16 anos como requisito geral para investidura em cargo público.
- E)Às pessoas portadoras de deficiência serão reservados, no máximo, 10% das vagas oferecidas no concurso.
Errada, porque a reserva legal para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, e não no máximo 10%.
Gabarito: A
A questão mistura regras constitucionais sobre provimento, estabilidade e cargos públicos. O ponto principal aqui é lembrar que a Constituição, no art. 37, V, diz expressamente que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Ou seja, função de confiança não é “cargo para qualquer um”: ela é reservada a quem já entrou no serviço público por concurso e ocupa cargo efetivo. As demais alternativas trazem erros clássicos. A estabilidade não nasce em 1 ano, nem em 2: hoje, após a EC 19/1998, o prazo constitucional é de 3 anos de efetivo exercício, conforme o art. 41 da CF. Se houver extinção do cargo de servidor estável, ele fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não integral. Também não existe idade mínima de 16 anos como requisito geral para investidura em cargo público. A lei local e o edital podem trazer exigências compatíveis com a natureza do cargo, mas a Constituição não fixa esse mínimo. E, por fim, a reserva para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, nos termos do art. 37, VIII, e não 10%. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente a regra constitucional sobre funções de confiança. É aquele detalhe que a banca adora: troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar no texto da Constituição.