Julgue o item, relativos a compras e contratações públicas. De acordo com a legislação sobre licitações, será utilizada como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, de capital nacional.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma critério revogado: preferência por empresas brasileiras de capital nacional. A lei passou a falar em bens produzidos no País e empresas brasileiras, sem a exigência de capital nacional.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque "de capital nacional" não era critério vigente de desempate na Lei 8.666/1993 em 2021.
Gabarito: E
Na Lei 8.666/1993, o critério de desempate que favorecia bens e serviços de empresas brasileiras de capital nacional foi revogado. A redação vigente em 2021 previa preferência, sucessivamente, para bens e serviços produzidos no País, produzidos/prestados por empresas brasileiras e outros critérios legais, mas não exigia capital nacional.