O administrador público investido de competência decisória é considerado como autoridade e, em consequência, passa a possuir poderes, deveres e responsabilidades específicos do cargo. Entre os deveres, está o da boa administração. Esse dever impõe ao administrador a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além de observar outras regras, tais como o princípio da legalidade. Seu desempenho deve ser rápido, de forma que satisfaça os interesses dos administrados e da coletividade. Esse dever da boa administração é conhecido como dever de
- A)agir.
Errada, porque dever de agir se relaciona à atuação obrigatória da Administração quando há competência e dever legal, e não à ideia de rapidez e rendimento.
- B)probidade.
Errada, porque probidade diz respeito à honestidade e à retidão no exercício da função pública, especialmente contra desvios e corrupção.
- C)prestar contas.
Errada, porque prestar contas é o dever de demonstrar e justificar a gestão dos recursos e atos praticados, não a qualidade ou velocidade do serviço.
- D)eficiência.
Certa, porque o enunciado descreve exatamente o princípio/dever da eficiência, ligado à atuação rápida, adequada e com melhor resultado.
- E)moralidade.
Errada, porque moralidade envolve conformidade ética e jurídica da conduta administrativa, mas não é a expressão usada para rapidez e rendimento.
Gabarito: D
Quando se fala em dever de boa administração, a ideia central é simples: o agente público não pode trabalhar de qualquer jeito. Ele deve atuar com cuidado, presteza e resultado, entregando um serviço que realmente funcione para o administrado e para a coletividade. Em outras palavras, não basta fazer formalmente; é preciso fazer bem e com rendimento. Na doutrina administrativa, esse dever se conecta diretamente ao princípio da eficiência, que foi positivado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. A eficiência exige atuação rápida, adequada, econômica e com melhor aproveitamento dos recursos públicos. É exatamente isso que o enunciado descreve quando fala em rapidez, perfeição e rendimento. Por isso, o gabarito é a letra D. O examinador praticamente traduziu a eficiência em linguagem de prova: serviço público com qualidade, sem demora desnecessária e com foco no interesse público. Se a banca falou em boa administração, pense em eficiência antes de qualquer outro dever. Os demais deveres existem e são importantes, mas não correspondem a essa definição. A questão quer o nome do dever ligado ao bom desempenho da atividade administrativa, e esse nome é eficiência. É o clássico caso em que a banca troca o rótulo, mas a essência está toda na Constituição.