Julgue o item a respeito dos princípios administrativos. A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efeitos de normas parcialmente incompatíveis com o conteúdo principiológico.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva confunde eficacia dirimente com função redutora/bloqueadora.
- E)Errado
Correta. Eficacia dirimente resolve duvidas interpretativas; não e a função de impedir efeitos de normas parcialmente incompativeis.
Gabarito: E
A eficacia dirimente dos principios serve para resolver duvidas e conflitos interpretativos. Impedir a producao de efeitos de normas parcialmente incompativeis com o conteúdo principiologico corresponde a outra função, ligada a eficacia redutora ou bloqueadora dos principios.