Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com participação majoritária da União, podendo ter participação de outras entidades da administração indireta.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva não pode ser considerada certa porque atribui é empresa pública a forma obrigatória de sociedade por ações e a lógica de participação majoritária, características próprias da sociedade de economia mista.
- E)Errado
Correta. A empresa pública tem personalidade de direito privado, mas não precisa ser sociedade por ações; além disso, seu capital é público, admitidas participações públicas conforme a legislação.
Gabarito: E
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, mas seu capital é público e ela pode adotar qualquer forma admitida em direito. Quem deve necessariamente assumir a forma de sociedade anônima, com maioria do capital votante pertencente ao ente público controlador, é a sociedade de economia mista. O item misturou os conceitos e, por isso, está errado.