A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano.
- C)Certo
Correta. O gabarito da banca adotou a ideia de que, na responsabilidade objetiva comissiva, a exclusao da responsabilidade passa pela ausencia ou ruptura do nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
- E)Errado
Incorreta. Embora existam hipóteses práticas de excludentes, elas funcionam justamente por afastar ou romper o nexo causal exigido para a responsabilidade objetiva.
Gabarito: C
Na responsabilidade civil objetiva do Estado por comportamento comissivo, não se exige prova de culpa; bastam conduta estatal, dano e nexo causal. O Estado se exime quando se rompe ou não se comprova esse nexo, como ocorre em hipóteses de culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro ou forca maior quando afastam a relação causal.