Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que
- A)o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos.
Errada, porque trata de controle administrativo, que se relaciona com supervisão e coordenação, e não com descentralização.
- B)a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico e social do País e a segurança nacional.
Errada, porque fala de planejamento da ação governamental, tema ligado à organização e diretrizes da gestão pública, não à descentralização.
- C)à administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, competem, em princípio, em nível de execução, os serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
Certa, porque expressa a lógica de levar para o nível de execução os serviços locais, próximos dos fatos e do público, ideia típica da descentralização.
- D)as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.
Errada, porque permanente coordenação das atividades é atributo de organização interna, não o conteúdo do princípio da descentralização.
- E)os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de se assegurar a programação/execução integrada dos serviços federais.
Errada, porque coordenação entre órgãos na mesma área geográfica também aponta para articulação interna da administração, e não para descentralização.
Gabarito: C
Descentralização é quando o Estado distribui a execução de suas atividades para outras pessoas ou entidades, em vez de concentrar tudo na administração direta. Em outras palavras, o serviço sai do centro e vai para quem pode executá-lo com mais proximidade, autonomia ou especialização. Já a desconcentração é diferente: aqui o serviço continua dentro da mesma pessoa jurídica, mas dividido em órgãos para facilitar a atuação. Na questão, a banca puxou um trecho clássico do Decreto-Lei 200/1967, que trata da organização da Administração Federal. O ponto importante é que, na descentralização, a execução costuma ficar mais perto da realidade local e do público atendido. Isso melhora a eficiência e evita que tudo dependa de um comando central distante dos fatos. Por isso, a alternativa C está correta: ela menciona que, em nível de execução, os serviços de natureza local, em contato com os fatos e com o público, competem, em princípio, à administração casuística. A ideia é justamente descentralizar a execução para o nível mais próximo da demanda, com maior adequação prática. As demais alternativas falam de coordenação, controle e planejamento, que são temas importantes da Administração Pública, mas não traduzem o princípio da descentralização. Aqui o coração da questão é separar o que é distribuir a execução para perto do cidadão e o que é apenas organizar, coordenar ou controlar a máquina administrativa.