Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.
- C)Certo
Incorreta. A natureza administrativa do CNJ não autoriza, por si só, a revisao de critérios técnicos de avaliacao definidos pela banca examinadora.
- E)Errado
Correta. O CNJ não e instancia revisora ordinaria de bancas de concurso; sua atuação fica limitada ao controle de legalidade e a temas de interesse institucional.
Gabarito: E
O Conselho Nacional de Justica exerce controle administrativo, financeiro e disciplinar sobre o Poder Judiciário, mas não atua como instancia recursal ampla de concursos públicos. Assim como o Judiciário em geral, o CNJ não deve substituir a banca examinadora para rever critérios técnicos de correcao e avaliacao, salvo situacoes excepcionais de ilegalidade flagrante, violação ao edital ou inconstitucionalidade.