No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item. A anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e em existindo boa-fé, ter efeitos apenas prospectivos (futuros).
- C)Certo
Correta. A regra e efeito retroativo da anulação, mas há exceções e modulacoes em favor da boa-fe e da seguranca jurídica.
- E)Errado
Incorreta. Não e absoluto que toda anulação produza retroatividade ilimitada; a preservacao de efeitos pode ocorrer em situacoes excepcionais.
Gabarito: C
A anulação de ato administrativo, em regra, tem efeitos retroativos, pois desconstitui ato ilegal desde a origem. Contudo, por seguranca jurídica e proteção da boa-fe, a doutrina e a jurisprudencia admitem temperamentos, como nos casos de agente de fato, em que certos efeitos podem ser preservados ou projetados apenas para o futuro.