No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser aplicado quando a Administração Pública firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis em que o locador tenha realizado prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela Administração.
- C)Certo
Correta. A descrição corresponde a hipótese legal de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em contratos de locação sob medida.
- E)Errado
Incorreta. A hipótese não está fora do RDC; ela foi expressamente abrangida pela Lei 12.462/2011.
Gabarito: C
A Lei do RDC admitiu sua utilização em contratos de locação de bens móveis e imóveis sob medida, nos quais o locador realiza aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento, conforme especificações da Administração. A lógica é permitir contratação integrada é entrega do bem adequado é necessidade pública.