O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizados por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa. A fase externa é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso nos seguintes meios de comunicação: Diário Oficial da União; meio eletrônico, na Internet; jornal de grande circulação local; ou jornal de grande circulação regional ou nacional. Contudo, para se escolher o meio de comunicação, no pregão eletrônico, devem ser observados os valores estimados para a contratação. Os valores e os meios de comunicação no pregão eletrônico (artigo 11 do Decreto n.º 5.450/2005) são classificados da seguinte forma: até R$ 650.000,00, Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet; acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação local; e superiores a R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação regional ou nacional. Supondo que o Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região – Rondônia (CRESS-RO) não consiga definir previamente o quantitativo de uma determinada demanda de produto e tenha divulgado uma licitação para o SRP, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, com valor estimado na ordem de R$ 10.000,00, assinale a alternativa que apresenta os meios de publicação que deveriam ser utilizados para se iniciar a fase externa.
- A)Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet
Pela regra de valor transcrita no enunciado, até R$ 650.000,00 apontaria para DOU e meio eletronico. Apesar disso, não foi a alternativa constante do gabarito definitivo do cargo 402.
- B)Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação local
Incorreta no gabarito. Esse conjunto de meios corresponde, no enunciado, a faixa acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00.
- C)Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação regional ou nacional
Correta conforme o gabarito definitivo. Ela reproduz a forma mais ampla de publicidade listada no enunciado: DOU, meio eletronico e jornal de grande circulacao regional ou nacional.
- D)somente no Diário Oficial da União, em razão de o valor não ultrapassar 10% do previsto no artigo 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)
Incorreta. A alternativa restringe a publicacao apenas ao DOU e usa critério de 10% do art. 23 da Lei 8.666/1993, que não corresponde ao enquadramento indicado no enunciado.
- E)somente no Diário Oficial da União, em razão de o valor ultrapassar 10% do previsto no artigo 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)
Incorreta. Também restringe indevidamente a publicacao ao DOU e formula justificativa incompatível com a sistematica de divulgacao do pregao eletronico descrita na questão.
Gabarito: C
O gabarito definitivo do Quadrix para o cargo 402 marcou a alternativa C. A questão trata da publicidade da fase externa do pregao eletronico e menciona os meios previstos no art. 11 do Decreto 5.450/2005, com faixas de divulgacao conforme o valor estimado. Como o próprio enunciado traz a regra por valor e há aparente tensao com a alternativa oficial, a resposta registrada deve ser lida como gabarito definitivo da banca, não como reconstrucao doutrinaria livre.