De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie de qualquer forma, direta ou indireta, estará sujeito à Lei de Improbidade Administrativa.
- C)Certo
Correta. Pela redação cobrada, a LIA alcançava o terceiro não agente público que induzisse, concorresse ou se beneficiasse do ato de improbidade.
- E)Errado
Incorreta. A lei não se restringia apenas ao agente público; terceiros podiam responder no que coubesse.
Gabarito: C
Na redação da Lei nº 8.429/1992 vigente na data da prova, o particular também podia se sujeitar é Lei de Improbidade quando induzisse, concorresse para o ato ou dele se beneficiasse direta ou indiretamente. A Lei nº 14.230/2021 estreitou a redação do art. 3º, passando a exigir induzimento ou concurso doloso, por isso a questão é historicamente correta, mas merece atenção na lei atual.