Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, não admite a alegação das excludentes de responsabilidade, razão pela qual os prejuízos causados a terceiros devem ser indenizados independentemente de sua origem.
- C)Certo
Correta: no risco integral, a Administração não pode afastar o dever indenizatório com excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
- E)Errado
Incorreta: o enunciado descreve corretamente a lógica da responsabilidade estatal na modalidade de risco integral.
Gabarito: C
Na modalidade de risco integral, adotada excepcionalmente, as excludentes comuns da responsabilidade civil não afastam o dever de indenizar. Por isso ela é mais rigorosa que a responsabilidade objetiva fundada no risco administrativo.