Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). ( ) Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas. ( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias. ( ) Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa. ( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – V
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas estão incorretas, então não há sequência toda verdadeira.
- B)F – V – F – F
Correta, pois a primeira é falsa, a segunda é verdadeira, a terceira é falsa e a quarta também é falsa.
- C)F – F – V – F
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira e não falsa, o que derruba essa sequência.
- D)V – F – F – F
Errada, porque a segunda assertiva não é falsa, então a ordem proposta não confere com a lei.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade Administrativa trabalha com uma ideia bem ampla de agente público: não importa se a pessoa está no cargo de forma transitória, sem remuneração ou por qualquer tipo de vínculo. Se exerce função pública, entra no radar da lei. Por isso, a primeira assertiva está errada, porque a lei faz exatamente o contrário do que ela afirma. Outro ponto importante é a comunicação dos fatos suspeitos. A lei prevê que a autoridade que tiver ciência de indícios de improbidade deve adotar as providências cabíveis e pode representar ao Ministério Público para as medidas necessárias. Então aqui a banca cobra a leitura literal do texto legal, sem inventar moda. Na sequência, a terceira assertiva cai numa armadilha clássica: a conduta dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, entre outros, é sim ato de improbidade administrativa, especialmente no art. 11 da Lei 8.429/1992, com a redação da Lei 14.230/2021. Então não dá para dizer que isso ficou fora da lei. Por fim, receber dinheiro ou outra vantagem econômica pode caracterizar improbidade, mas a lei exige que isso ocorra indevidamente e, em regra, em razão da função, enquadrando-se no art. 9. Como a assertiva veio genérica demais, a banca considerou-a incorreta. Assim, a sequência correta é F - V - F - F, que corresponde ao gabarito B.