De acordo com a nova lei de licitações (Lei no 14133, de 2021), são princípios expressos a serem observados: 1. desenvolvimento nacional sustentável 2. segregação de funções 3. probidade administrativa 4. segurança jurídica Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são princípios expressos na Lei 14.133/2021, não apenas 1, 2 e 3.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a segurança jurídica também é princípio expresso na nova lei, então a afirmativa 4 não pode ser excluída.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a segregação de funções também consta expressamente no art. 5º da Lei 14.133/2021.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque o desenvolvimento nacional sustentável também é princípio expresso da lei, então a afirmativa 1 está correta.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Certa, porque todas as quatro afirmativas correspondem a princípios expressamente previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021, no art. 5º, trouxe um rol expresso de princípios e, ao mesmo tempo, deixou claro que esse rol não é “fechado na marra”: ele serve como bússola para toda a contratação pública. Entre os princípios mencionados no enunciado, todos aparecem expressamente na lei, então não há truque escondido aqui. O desenvolvimento nacional sustentável é um clássico da nova lei e mostra que a licitação não serve só para comprar mais barato, mas também para gerar impacto positivo econômico, social e ambiental. Já a segregação de funções entra para evitar que a mesma pessoa concentre etapas sensíveis do processo, reduzindo risco de erro e fraude. É aquele cuidado básico que parece óbvio, mas a Administração adora esquecer quando relaxa demais. A probidade administrativa também é expressa e se conecta com a exigência de atuação honesta, ética e leal na gestão pública. A segurança jurídica, por sua vez, busca dar estabilidade, previsibilidade e confiança às decisões administrativas, evitando mudanças arbitrárias e sustos de última hora para o licitante e para o gestor. Por isso, o gabarito é a alternativa E: as afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas. A banca cobrou literalidade da lei, então aqui vale decorar o art. 5º da Lei 14.133/2021 com atenção.