Assinale a alternativa que indica corretamente atos administrativos ordinatórios.
- A)Circular; visto; ofício e licença.
Errada, porque licencia nao eh ato ordinatorio; trata-se de ato administrativo negocial, dependente de requisitos legais e voltado a permitir uma atividade ao particular.
- B)Portaria; despacho; circular e ofício.
Certa, pois portaria, despacho, circular e ofício sao exemplos classicos de atos ordinatórios, usados para ordenar e comunicar internamente a Administracao.
- C)Ofício; despacho; homologação e atestado.
Errada, porque homologacao e atestado nao sao atos ordinatorios; homologacao eh ato de controle e atestado eh ato enunciativo.
- D)Despacho; circular; autorização e homologação.
Errada, porque autorizacao e homologacao pertencem a categorias distintas dos atos ordinatorios, embora despacho e circular sejam ordinatórios.
- E)Permissão; autorização; visto e parecer.
Errada, porque permissao, autorizacao, visto e parecer nao sao atos ordinatorios; em geral, eles se enquadram em outras classificacoes, como atos negociais ou enunciativos.
Gabarito: B
Atos administrativos ordinatórios sao aqueles usados para organizar o funcionamento interno da Administracao e orientar a atuacao de agentes e setores. Eles nao criam, em regra, direitos para o particular, nem tratam do nucleo do interesse publico externo; servem mais para “fazer a maquina andar” com ordem e disciplina. Entre os exemplos classicos estao portaria, circular, ofício e despacho. A portaria costuma disciplinar assuntos internos; a circular transmite orientacoes a varios destinatarios; o ofício formaliza comunicacoes administrativas; e o despacho eh a decisao dada pela autoridade em um processo ou expediente. A banca acertou ao marcar a alternativa B porque ela reuniu exatamente quatro atos ordinatórios. As outras misturam atos de outra natureza, como licença, autorizacao, permissao, homologacao, atestado, visto e parecer, que nao entram nessa mesma caixinha. Um jeito pratico de lembrar: atos ordinatorios sao o “manual de operacao” da Administracao. Doutrina classica de Direito Administrativo costuma separa-los dos atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos, classificacao bem cobrada em prova.