São bens do Município os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser acrescidos. Também são considerados bens do Município: I - os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público municipal, direto ou indireto; II - brindes, lauréis, obras de arte, álbuns, livros e similares recebidos por funcionário público ou por membros dos Poderes Legislativo e Executivo, no exercício de suas funções ou em razão de seu cargo, em nome do Município; III - estes bens incorporam-se ao patrimônio histórico-cultural do Município, ao acesso da população, incorrendo em crime contra a administração pública quem os retiver indevidamente. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- B)Apenas a afirmativa I correta.
Errada. A afirmativa I não é a única correta.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- D)As afirmativas I, II e III estão corretas.
Certa. As afirmativas I, II e III descrevem bens incorporáveis ao patrimônio municipal.
- E)Apenas a afirmativa III correta.
Errada. As afirmativas I e II também estão corretas.
Gabarito: D
Quando a norma local qualifica inventos custeados pelo Município, brindes recebidos em nome do cargo e bens culturais correlatos como bens municipais, a retenção indevida desses bens viola o patrimônio público. No enunciado, as três assertivas seguem essa lógica patrimonial.