Assinale abaixo a lei que substituiu a Lei nº 8.666/1993. É considerada a Nova Lei de Licitações e Contratos.
- A)Lei Complementar nº 101/2000.
Errada: LC 101/2000 é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- B)Lei nº 14.133/2021
Correta: Lei 14.133/2021 é a nova lei de licitações e contratos.
- C)Lei nº 4.320/1964.
Errada: Lei 4.320/1964 trata de normas gerais de direito financeiro.
- D)Lei nº 9.784/1999.
Errada: Lei 9.784/1999 regula processo administrativo federal.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 é a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituindo o regime da Lei 8.666/1993 após o período de transição legal.