São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:
- A)nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei
Está correta, pois a Lei 8.112/1990 admite nacionalidade brasileira ou estrangeiros na forma da lei.
- B)gozo dos direitos políticos
Está correta, porque o gozo dos direitos políticos é requisito básico para o provimento.
- C)quitação com as obrigações militares e eleitorais
Está correta, já que a quitação com as obrigações militares e eleitorais integra os requisitos legais.
- D)ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos
Está errada, porque a lei exige idade mínima de 18 anos, e não de 21 anos.
Gabarito: D
Para provimento de cargo público, a Lei 8.112/1990 traz os requisitos básicos no art. 5º. Em resumo: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. É a famosa lista que costuma cair em prova quase como receita de bolo. O ponto-chave da questão está na idade. A lei exige idade mínima de 18 anos, e não 21. Por isso, a alternativa D está errada e vira o gabarito da questão, já que a banca pediu a exceção entre os requisitos básicos. Se voce decorou a lista do art. 5º, mata esse tipo de questão rapidinho. A pegadinha aqui é simples: trocar a idade legal por um número maior, tentando induzir voce a achar que cargo público exige mais maturidade etária do que a lei realmente pede. Então, a resposta correta é a letra D, porque o requisito legal é 18 anos mínimos, e não 21.