Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens públicos são classificados como:
- A)bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens dominicais
Correta, porque reproduz a classificacao legal dos bens publicos em uso comum do povo, uso especial e dominicais.
- B)bens tangíveis, intangíveis e de uso comum do povo
Errada, porque mistura classificacoes contabeis ou descritivas com uma categoria juridica que nao compoe a classificacao legal dos bens publicos.
- C)bens corpóreos, infungíveis e de uso especial
Errada, porque bens corporeos e infungiveis nao sao a classificacao juridica dos bens publicos prevista em lei.
- D)de uso extraordinário, bens dominicais e bens imóveis
Errada, porque 'uso extraordinario' nao e categoria legal de bens publicos e a classificacao correta nao se limita a bens imóveis.
Gabarito: A
Os bens públicos, no Direito Administrativo, sao aqueles pertencentes as pessoas juridicas de direito publico interno e submetidos a um regime juridico proprio. A classificacao classica, prevista no Codigo Civil, organiza esses bens em tres grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa divisao aparece no art. 99 do Codigo Civil e e a cobranca preferida em prova, porque costuma vir com outras classificacoes que nao sao juridicas, mas contabeis ou descritivas. Bens de uso comum do povo sao os franqueados ao uso da coletividade, como ruas, praças e mares, em regra. Bens de uso especial sao os afetados a um servico ou estabelecimentos da administracao, como escolas e hospitais publicos. Ja os bens dominicais sao os que integram o patrimonio disponivel do Estado, sem destinacao especifica, podendo ser alienados conforme a lei. Por isso, o gabarito e a alternativa A: ela reproduz exatamente a classificacao legal dos bens publicos. Quando a banca fala em patrimonio publico no enunciado, ela mistura a ideia contábil de patrimonio com a classificacao juridica dos bens, mas a resposta continua sendo a do art. 99 do Codigo Civil. Se voce decorar essa trinca - uso comum, uso especial e dominicais - ja elimina boa parte das pegadinhas. E um daqueles temas em que a prova gosta de trocar os nomes, mas o trio classico nao muda.