Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?
- A)Segurança pública.
Errada, porque a segurança pública é serviço geral, prestado em favor de toda a coletividade, com natureza uti universi.
- B)Serviço de saneamento básico.
Errada, pois o saneamento básico é serviço público de interesse coletivo, mas a questão pede o serviço individualizado típico de uti singuli.
- C)Transporte público.
Certa, porque o transporte público é um serviço fruível individualmente por cada usuário, caracterizando serviço uti singuli.
- D)Coleta de lixo em uma cidade inteira.
Errada, já que a coleta de lixo em toda a cidade tem caráter coletivo e não é a melhor definição de serviço individualizado.
Gabarito: C
A grande ideia aqui é separar os serviços públicos em duas categorias: os gerais, chamados de "uti universi", e os individuais, chamados de "uti singuli". Os primeiros são prestados para toda a coletividade de forma indivisível, como ocorre com a segurança pública. Já os segundos são dirigidos a usuários determinados, permitindo identificar quem usa e, em muitos casos, até cobrar tarifa. É o famoso serviço com cara de atendimento individual, quase como uma fila com senha. Na doutrina de Direito Administrativo, os serviços uti singuli são aqueles fruíveis separadamente por cada usuário, como transporte público, água encanada e energia. Por isso, a alternativa correta é a que menciona o transporte público, porque ele é prestado a destinatários individualizáveis e pode ser utilizado de modo separado por cada passageiro. A segurança pública, por outro lado, é serviço uti universi: protege a coletividade em geral, sem fruição individualizada. Já saneamento básico e coleta de lixo, embora sejam serviços públicos importantes, em regra são tratados como serviços prestados à coletividade ou com forte interesse coletivo, não sendo a melhor resposta para a classificação cobrada pela questão. Em concursos, o macete é este: se você consegue enxergar o usuário individualmente e até imaginar uma cobrança direta pelo uso, desconfie de serviço uti singuli. Se o benefício é difuso e aproveita todo mundo ao mesmo tempo, costuma ser uti universi.