Assinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.
- A)Princípio da Legalidade.
Errada, porque legalidade se refere à atuação conforme a lei, não à ideia central de probidade e boa-fé.
- B)Princípio da Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade trata de neutralidade, finalidade pública e vedação de favorecimentos, não de moralidade.
- C)Princípio da Eficiência.
Errada, porque eficiência diz respeito a resultado, produtividade e qualidade na prestação do serviço público.
- D)Princípio da Moralidade.
Certa, porque moralidade administrativa expressa a exigência de probidade, honestidade e boa-fé na atuação da Administração.
Gabarito: D
O art. 37, caput, da Constituição Federal traz os princípios que orientam a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesta questão, a palavra-chave é "probidade". Em linguagem simples, probidade tem tudo a ver com honestidade, retidão e boa-fé na atuação administrativa. Por isso, o princípio que mais se conecta à ideia de probidade e boa-fé é o da moralidade administrativa. Não basta o agente público cumprir a lei de forma mecânica; ele também precisa agir com honestidade, lealdade e correção ética. A doutrina costuma tratar a moralidade como um padrão jurídico de conduta que vai além da mera legalidade. A Constituição não está falando de moral no sentido pessoal ou religioso, mas de moralidade jurídica, isto é, um dever de comportamento íntegro dentro da Administração. O STF também reconhece que a moralidade é princípio constitucional com força normativa, capaz de controlar atos administrativos e coibir desvios de finalidade ou condutas antiéticas. Então, o gabarito está correto na letra D. Se a banca falar em probidade, boa-fé, honestidade administrativa ou atuação ética do gestor, pense imediatamente em moralidade, que é justamente o princípio expresso no caput do art. 37 que melhor traduz essa ideia.