A respeito dos Atos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A autoexecutoriedade tem como fundamento salvaguardar o interesse público e o ato pode ser executado imediatamente se tiver o crivo do Judiciário. ( ) A finalidade é um dos atributos do ato administrativo e descreve o que o administrador pretende realizar. ( ) O motivo é a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. ( ) A imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo e estabelece a possibilidade de a administração pública definir, unilateralmente, quais serão os atos de consentimento. ( ) O sujeito dos atos administrativos são os agentes da administração e seus delegatários, desde que exerçam função administrativa. Assinale a sequência correta.
- A)F, F, V, F, V
Correta, porque identifica como falsas as duas primeiras e a quarta afirmativa, e como verdadeiras a terceira e a quinta.
- B)V, V, F, V, F
Errada, porque inverte varias classificacoes entre elementos e atributos do ato administrativo.
- C)F, V, F, F, V
Errada, porque trata a segunda e a quinta afirmativas de forma incompatível com a teoria dos atos administrativos.
- D)V, F, V, V, F
Errada, porque considera verdadeiras duas frases que confundem conceito de atributos com elementos do ato.
- E)F, F, F, V, V
Errada, porque nega a terceira afirmativa, que esta correta ao definir motivo como situacao de fato ou de direito.
Gabarito: A
Os atos administrativos sao manifestacoes unilaterais da Administracao que produzem efeitos juridicos imediatos, desde que preenchidos seus elementos: competencia, finalidade, forma, motivo e objeto. Aqui a banca mistura esses conceitos com atributos do ato, o que e bem comum em prova. A autoexecutoriedade nao depende de autorizacao do Judiciario para existir, e sim permite, em certos casos, a execucao direta pela Administracao, quando a lei autoriza ou ha urgencia. Por isso a primeira assertiva e falsa. A finalidade nao e atributo, mas elemento vinculado ao interesse publico. Quem fala em atributo normalmente pensa em presuncao de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. Ja a segunda afirmativa erra ao tratar finalidade como atributo e ainda definir finalidade como o que o administrador quer realizar, quando a finalidade e sempre o atendimento do interesse publico previsto em lei. A terceira esta correta: motivo e a situacao de fato ou de direito que justifica a pratica do ato e impulsiona a vontade do agente. A quarta esta errada porque imperatividade tambem e atributo, nao requisito, e nao se relaciona a "atos de consentimento"; ela e a possibilidade de impor unilateralmente obrigacoes ao administrado. A quinta tambem e falsa, pois sujeito do ato administrativo e o orgao ou agente competente da Administracao, e nao se pode generalizar delegatarios como regra ampla. Assim, a sequencia correta e F, F, V, F, V, exatamente a letra A.