ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - Manifestação de interesse é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza interlocução com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das tratativas. II - A Administração Pública federal pode contratar a prestação de serviços remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada como forma de redução de despesas correntes.. III - Diálogo competitivo é um instrumento auxiliar do processo licitatório pelo qual a Administração Pública solicita agentes da iniciativa privada, mediante procedimento iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, podendo ser restrito a “startups”, assim considerados os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de novos produtos ou serviços baseados em soluções tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, na seleção definitiva da inovação, validação prévia fundamentada em métricas objetivas, de modo a demonstrar o atendimento das necessidades da Administração Pública. Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:
- A)somente II está correta.
Certa, porque apenas a afirmativa II está de acordo com a Lei 14.133/2021.
- B)somente I e III estão corretas.
Errada, porque a afirmativa I e a III estão incorretas, restando apenas a II correta.
- C)I, II e III estão corretas.
Errada, porque I e III trazem conceitos confundidos e não refletem corretamente a lei.
- D)I, II e III estão incorretas.
Errada, porque a afirmativa II está correta e não pode ser considerada incorreta.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou três figuras da Lei 14.133/2021 que parecem parentes, mas não são a mesma coisa. A afirmativa II está correta porque a Administração Pública federal pode celebrar contrato de eficiência, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada na redução de despesas correntes, exatamente como prevê a Lei 14.133/2021. A lógica é simples: o particular ganha se economizar de verdade, então o incentivo é alinhado com o interesse público. Já a afirmativa I erra feio ao chamar de modalidade de licitação o que, na lei, é procedimento auxiliar da contratação. O diálogo entre a Administração e os licitantes previamente selecionados existe, mas não se trata de modalidade licitatória. A Lei 14.133/2021 trata a fase como diálogo competitivo, com regras próprias, e não como uma modalidade tradicional. A afirmativa III também está incorreta porque mistura diálogo competitivo com instrumento de chamamento para estudos e soluções inovadoras, além de trazer a lógica de startups, o que remete ao marco legal de inovação e não ao conceito de diálogo competitivo da Lei 14.133/2021. Ou seja, a frase juntou institutos diferentes e criou um híbrido legislativo que não existe. Por isso, o gabarito é a letra A: somente a II está correta.