Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

A Administração Pública se divide, de forma bem clássica, em Administração Direta e Indireta. A Direta é formada pelos entes políticos e seus órgãos, como União, Estados, Distrito Federal, Municípios e os órgãos que integram sua estrutura. Já a Indireta reúne pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades administrativas com mais autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. O pulo do gato aqui é não confundir órgão com entidade. Órgão não tem personalidade jurídica própria, então fica na Administração Direta. Entidade, por sua vez, tem personalidade jurídica e integra a Administração Indireta. Por isso, a alternativa A traz o rol correto das entidades da Indireta. Esse entendimento bate com o Decreto-Lei 200/1967, que, no art. 4º, II, lista autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas como integrantes da Administração Indireta. Em prova, essa lista costuma aparecer quase como receita de bolo: se faltar um item ou entrar algo que é órgão, já desconfie. Então, o gabarito A está correto porque enumera exatamente as entidades que compõem a Administração Indireta, sem misturar órgãos públicos nem outros órgãos da estrutura estatal.