Na Gestão de Contratos, a lei 8666/93 relata que a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços, sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo é:
- A)Permitido.
Errada, porque a lei não permite incluir materiais e serviços sem quantidades definidas ou sem aderência ao projeto básico ou executivo.
- B)Flexível.
Errada, porque a ideia de flexibilidade não existe para dispensar o planejamento exigido pela Lei 8.666/93.
- C)Opcional.
Errada, porque não se trata de faculdade da Administração, mas de vedação legal expressa.
- D)Vedado.
Certa, porque a inclusão de itens sem previsão de quantidades ou com quantitativos incompatíveis com o projeto básico ou executivo é expressamente proibida pelo art. 7º, §4º, da Lei 8.666/93.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93 foi bem clara ao tentar evitar compras e contratações “no escuro”. Quando a Administração inclui, no objeto da licitação, fornecimento de materiais ou serviços sem prever quantidades, ou com quantitativos que não batem com o projeto básico ou executivo, ela abre espaço para desperdício, sobrepreço e até direcionamento da contratação. Por isso, a lei veda essa prática. O fundamento está no art. 7º, §4º, da Lei 8.666/93, que proíbe a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. Em resumo: licitação precisa de objeto bem definido, com planejamento realista. Pense assim: a Administração não pode fazer um edital “elástico”, em que depois se vê quanto vai precisar. Isso contraria a lógica do planejamento e da isonomia, porque os licitantes precisam saber exatamente o que estão disputando para formular suas propostas corretamente. Então, o gabarito é a letra D porque a conduta descrita é expressamente vedada pela lei. Em prova, sempre desconfie quando a questão tenta transformar falta de planejamento em algo aceitável: na Lei 8.666/93, isso costuma cair como erro clássico.