O contrato administrativo é aquele sujeito, aos preceitos de direito público. Marque verdadeiro (V) e falso (F) referente as cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na teoria geral dos contratos: ( ) o objeto e seus elementos característicos. ( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento. ( ) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. ( ) à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos. ( ) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A)V, V, V ,F, F.
Errada, porque a quarta afirmacao nao e clausula necessaria do contrato administrativo.
- B)V, F, V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmacao esta correta e nao pode ser marcada como falsa.
- C)V, V, V, F, V.
Certa, pois as quatro primeiras assertivas seguem a logica do art. 92 da Lei 14.133/2021, sendo a quarta a unica incorreta.
- D)V,V, F, F, V.
Errada, porque a terceira afirmacao esta correta e a quinta tambem e obrigatoria.
Gabarito: C
Em contratos administrativos, algumas cláusulas sao obrigatorias porque dao seguranca juridica e permitem a execucao e o controle do ajuste. A Lei 14.133/2021, no art. 92, traz esse rol de clausulas necessarias, como o objeto, o regime de execucao, os prazos, os direitos e responsabilidades das partes, as penalidades e os valores das multas. A primeira afirmacao esta certa porque o contrato precisa dizer com clareza qual e o objeto e quais sao seus elementos caracteristicos. Sem isso, vira uma especie de "contrato misterio", e a Administracao nao gosta de surpresa. A segunda tambem esta correta: o contrato deve indicar o regime de execucao ou a forma de fornecimento. A terceira igualmente esta correta, porque os prazos de inicio, conclusao, entrega, observacao e recebimento definitivo sao clausulas essenciais. A quarta esta errada porque fala da prorrogacao de contratos de servicos continuos. Isso nao e clausula necessaria do contrato em si, mas uma regra sobre duracao e prorrogação prevista na lei, especialmente no art. 106 da Lei 14.133/2021. A quinta esta certa, pois direitos, responsabilidades, penalidades e multas fazem parte das clausulas obrigatorias. Por isso, o gabarito e C: V, V, V, F, V.