Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:
- A)Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.
Incorreta: riscos seguráveis tendem a ser transferidos ao contratado, não ao contratante.
- B)A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.
Incorreta: pleitos contratuais devem observar a matriz de riscos.
- C)A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
Correta: a quantificação dos riscos impacta o custo estimado.
- D)É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.
Incorreta: a lei admite riscos compartilhados entre os setores público e privado.
Gabarito: C
Na matriz de riscos da Lei 14.133/2021, a alocação deve ser quantificada para projetar seus reflexos no valor estimado da contratação e no equilíbrio econômico-financeiro inicial.