As competências administrativas são poderes-deveres, ou seja, a Administração Pública tem o direito e o dever de utilizá-las em prol do interesse público. Quando a Administração Pública aplica sanções a servidores públicos que infringem as normas funcionais, ela está usando a prerrogativa do poder:
- A)Hierárquico.
Errada. Poder hierárquico organiza e coordena a estrutura interna.
- B)Vinculado.
Errada. Poder vinculado não identifica a prerrogativa sancionatória funcional.
- C)Disciplinar.
Certa. Sanções a servidores decorrem do poder disciplinar.
- D)Regulamentar.
Errada. Poder regulamentar expede normas para execução da lei.
- E)Normativo.
Errada. Poder normativo é mais amplo e não é o foco sancionatório do enunciado.
Gabarito: C
O poder disciplinar permite à Administração apurar infrações funcionais e aplicar sanções a servidores e a particulares sujeitos a vínculo especial com o poder público.