Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definindo atribuições e estabelecendo relações de subordinação. No que diz respeito aos institutos relacionados ao poder hierárquico, é CORRETO afirmar que:
- A)A supervisão ministerial é o poder exercido pelos Ministérios Federais e pelas Secretarias Estaduais e Municipais, sobre órgãos e entidades da Administração Indireta.
Correta: a supervisão ministerial é instituto de controle administrativo ligado à organização hierárquica e finalística.
- B)A delegação é a transferência permanente de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante.
Incorreta: delegação é temporária/revogável e não exige sempre subordinação estrita.
- C)A avocação de competência só pode ser realizada fora de uma linha hierárquica.
Incorreta: avocação normalmente ocorre dentro de uma linha hierárquica.
- D)A delegação abrange a edição de ato de caráter normativo, a decisão em recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva de autoridades.
Incorreta: atos normativos, decisões em recursos e matérias exclusivas são indelegáveis.
Gabarito: A
A supervisão ministerial é controle exercido pela Administração direta sobre órgãos e entidades vinculadas, para assegurar alinhamento finalístico e legalidade. Delegação não é permanente, avocação pressupõe relação hierárquica, e há matérias indelegáveis, como atos normativos, recursos e competência exclusiva.