Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentração administrativa é a técnica:
- A)Utilizada na criação do Ministério da União e de Secretarias estaduais e municipais.
Incorreta: criação de ministérios e secretarias é exemplo de desconcentração.
- B)Que pressupõe a permanência completa de distribuição de tarefas entre as repartições públicas internas.
Incorreta: distribuição de tarefas entre repartições internas caracteriza desconcentração, não concentração.
- C)Na qual os órgãos públicos são personalizados e em que há vinculação hierárquica.
Incorreta: órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria.
- D)De cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos.
Correta: concentração envolve cumprimento de competências por órgãos públicos da própria estrutura.
Gabarito: D
Concentração administrativa é a técnica em que as competências são desempenhadas diretamente por órgãos da própria pessoa jurídica estatal, sem criação de outra pessoa administrativa. Não se confunde com desconcentração, que distribui tarefas entre órgãos internos.