Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens. I. É toda manifestação expedida no exercício da função. II. Tem caráter infralegal. III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei. IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas nos itens I e II.
Errada. Os itens III e IV também estão corretos.
- B)Apenas nos itens II e IV.
Errada. Os itens I e III também estão corretos.
- C)Apenas nos itens I e III.
Errada. Os itens II e IV também estão corretos.
- D)Em nenhum dos itens.
Errada. Há itens corretos.
- E)Em todos os itens.
Certa. Todos os itens são compatíveis com o conceito geral de ato administrativo.
Gabarito: E
Ato administrativo é manifestação expedida no exercício da função administrativa, em regra infralegal, voltada a complementar a lei e produzir efeitos jurídicos. A formulação da questão é ampla, mas os quatro itens capturam o conceito geral aceito pela banca.