A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
- A)A anulação é feita exclusivamente pela Administração.
Errada: o Judiciário também pode anular atos ilegais.
- B)A revogação tem efeitos retroativos.
Errada: revogação produz efeitos prospectivos.
- C)A convalidação é ato vinculado com vícios insanáveis.
Errada: convalidação recai sobre vícios sanáveis.
- D)A caducidade é a superveniência de norma jurídica.
Correta: caducidade decorre de norma jurídica superveniente.
Gabarito: D
Caducidade é forma de extinção do ato administrativo decorrente da superveniência de norma jurídica que torna incompatível a manutenção do ato anterior. Anulação pode ser administrativa ou judicial, revogação é ex nunc e convalidação só cabe para vícios sanáveis.