Em relação à classificação de atos administrativos, sobre as características do ato vinculado, analisar os itens. I. Tem mérito. II. Pode ser anulado e revogado. III. É praticado sem margem de liberdade. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Em nenhum dos itens.
Errada: o item III está correto.
- B)Apenas no item I.
Errada: ato vinculado não tem mérito administrativo.
- C)Apenas no item II.
Errada: a frase sobre anulação e revogação está ampla demais.
- D)Apenas no item III.
Correta: apenas o item III descreve ato vinculado.
Gabarito: D
Ato vinculado é praticado sem margem de liberdade: a lei já define motivo, objeto e demais requisitos. Por isso não há mérito administrativo propriamente dito e, em regra, não cabe revogação por conveniência e oportunidade, embora possa haver anulação se ilegal.