O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.
- A)Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
Errada. Multas proporcionais à gravidade preservam a proporcionalidade.
- B)Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
Errada. Fiscalização por critérios objetivos de risco é medida adequada.
- C)Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
Certa. Demolição por pintura descascada é sanção desproporcional.
- D)Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
Errada. Capacidade contributiva busca equilíbrio tributário.
- E)Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.
Errada. Suspensão temporária após infrações graves e com defesa é proporcional.
Gabarito: C
Proporcionalidade proíbe excessos: a medida administrativa deve ser adequada, necessária e equilibrada em relação ao problema. Demolir imóvel apenas por pintura descascada é resposta manifestamente exagerada.