A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: economicidade e eficiência. São garantias aceitas em licitações: I. Caução em dinheiro. II. Fiança bancária. III. Seguro-garantia. IV. Hipoteca. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas nos itens I e II.
Errada. Seguro-garantia também é aceito.
- B)Apenas nos itens I e III.
Errada. Fiança bancária também é aceita.
- C)Apenas nos itens III e IV.
Errada. Hipoteca não é uma das garantias listadas pela lei.
- D)Apenas nos itens I, II e III.
Certa. Estão corretos os itens I, II e III.
- E)Em todos os itens.
Errada. O item IV está incorreto.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 admite como garantias caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária, além de título de capitalização em hipótese legal. Hipoteca não está no rol apresentado.