Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera−se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:
- A)Realizar uma contratação direta sem a devida justificativa, como casos em que a lei exige a realização de licitação.
Correta: contratação direta sem justificativa em hipótese de licitação exigida é a opção ligada à lesão ao erário.
- B)Adquirir um imóvel cujo valor não seja compatível com a sua renda declarada.
Errada: aquisição incompatível com renda remete a enriquecimento ilícito, não especificamente lesão ao erário.
- C)Receber dinheiro para omitir informações sobre uma operação de tráfico de drogas.
Errada: a situação descrita é penal e não é a hipótese típica de lesão ao erário da LIA.
- D)Aceitar propina para não autuar um estabelecimento comercial que está funcionando irregularmente.
Errada: aceitar propina indica enriquecimento ilícito/corrupção, não a modalidade perguntada.
Gabarito: A
A contratação direta indevida, quando frustra a licitude do procedimento e causa dano ao patrimônio público, enquadra-se como ato de improbidade que causa lesão ao erário. Já receber vantagem econômica indevida costuma apontar para enriquecimento ilícito.