A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos órgãos estatais de controle e examinando a relação jurídica entre eles. No que diz respeito ao controle social, analisar a sentença. O controle social e a participação popular se manifestam através das mesmas ações, como a fiscalização, o acompanhamento e a influência nas decisões da Administração Pública (1ª parte). O controle social da Administração Pública é realizado em complemento ao controle oficial, substituindo-o, a fim de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta
Incorreta. A segunda parte erra ao dizer que o controle social substitui o oficial.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Correta. A primeira parte está certa e a segunda está errada.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Incorreta. A segunda parte é a problemática; ela não está correta.
- D)Totalmente incorreta.
Incorreta. A primeira parte descreve adequadamente participação e controle social.
Gabarito: B
Controle social é a fiscalização e influência exercida pela sociedade sobre a Administração Pública, por mecanismos de participação popular. Ele complementa os controles oficiais, mas não os substitui, pois órgãos de controle continuam tendo competência própria.