O contrato administrativo de adesão, por meio do qual o Poder Público transfere a um particular a execução de certo serviço público nas condições estabelecidas em normas de direito público, denomina-se:
- A)Permissão.
Correta: permissão é a delegação formalizada por contrato de adesão.
- B)Concessão.
Incorreta: concessão não é o instituto descrito pela expressão contrato de adesão.
- C)Autorização.
Incorreta: autorização é ato administrativo mais precário, não contrato de adesão.
- D)Licitação.
Incorreta: licitação é procedimento de seleção, não contrato de delegação.
Gabarito: A
A permissão de serviço público é delegação formalizada por contrato de adesão, em condições de direito público. Concessão também delega serviço, mas não é definida tecnicamente como contrato de adesão.