Considerando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Estabelecer regras dentro de sua competência. ( ) Baixar instruções para aplicação de leis. ( ) Registrar fatos e deliberações ocorridos em uma reunião. ( ) Tratar da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
- A)C - C - E - C.
Correta. A sequência é C - C - E - C.
- B)E - E - C - C.
Incorreta. As duas primeiras finalidades são compatíveis com portaria.
- C)C - E - E - E.
Incorreta. A segunda e a quarta afirmações não são erradas.
- D)C - C - C - E.
Incorreta. Registro de fatos de reunião não é finalidade de portaria.
- E)E - C - E - E.
Incorreta. A primeira afirmação também é correta.
Gabarito: A
Portaria pode estabelecer regras internas, baixar instruções e tratar da organização de serviços no âmbito de competência da autoridade. Registrar fatos e deliberações de reunião é função típica de ata.