Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantos são os critérios de julgamento das propostas apresentadas em sede de Concorrência?
- A)Dois.
Errada, porque a lei não traz apenas dois critérios de julgamento, mas sim cinco no art. 33.
- B)Cinco.
Certa, pois a Lei nº 14.133/2021 prevê cinco critérios de julgamento das propostas.
- C)Seis.
Errada, porque seis não é o número previsto em lei para os critérios de julgamento.
- D)Três.
Errada, porque três é um número inferior ao total efetivamente previsto na legislação.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, os critérios de julgamento servem para mostrar como a Administração vai escolher a proposta vencedora. Eles aparecem no art. 33 e são cinco, bem organizadinhos: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. A lógica é simples: cada contrato pede um tipo de análise, então a lei não deixa a escolha no chute. Na Concorrência, você pode encontrar esses critérios conforme o objeto licitado e a forma prevista no edital. Por isso, quando a questão pergunta quantos são os critérios de julgamento das propostas na Concorrência, a resposta correta é cinco. O segredo aqui é não confundir com as modalidades de licitação, porque uma coisa é a modalidade e outra é o critério de julgamento. O gabarito B está correto porque a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 33, lista exatamente cinco critérios de julgamento. Em prova, a banca costuma cobrar esse número seco, então vale memorizar o pacote completo e não apenas alguns itens. Se você lembrar da lista, a questão vira ponto fácil.