Em relação ao princípio que rege a relação de coordenação e de subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Princípio da Hierarquia.
Certa, porque a hierarquia organiza a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos da Administração Pública.
- B)Princípio da Autotutela.
Errada, porque autotutela trata da revisão dos próprios atos administrativos, e não da relação de subordinação entre órgãos.
- C)Princípio da Publicidade.
Errada, porque publicidade se refere à transparência e à divulgação dos atos administrativos.
- D)Princípio da Motivação.
Errada, porque motivação é a exigência de exposição dos fundamentos do ato administrativo, não de comando interno.
Gabarito: A
Quando a Administração Pública se organiza internamente, existe uma lógica de comando e de controle entre seus órgãos. Essa relação de coordenação e subordinação é exatamente o que o princípio da hierarquia descreve: órgãos superiores orientam, fiscalizam e revisam a atuação dos inferiores dentro da estrutura administrativa. Em linguagem de prova, se a banca fala em subordinação, já acende a luz da hierarquia. Esse princípio é típico da organização administrativa e ajuda a explicar por que alguns órgãos podem dar ordens, cobrar cumprimento e até rever atos de subordinados. Ele aparece como traço do regime jurídico-administrativo e é muito associado ao poder hierárquico da Administração. A doutrina trata isso como uma relação interna de organização, não como um princípio voltado diretamente ao cidadão. As outras alternativas misturam institutos diferentes. Autotutela é a possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes, conforme a Súmula 473 do STF. Publicidade diz respeito à transparência dos atos administrativos. Motivação exige que a Administração explique as razões de seus atos, especialmente nos casos previstos em lei. Então, a letra A está correta porque é o princípio que rege a relação entre órgãos na estrutura administrativa, com coordenação e subordinação. É a resposta clássica quando a questão fala em comando interno, cadeia administrativa ou organização hierárquica.