Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?
- A)Agentes políticos.
Errada, porque agentes políticos são autoridades com funções de governo e direção, como chefes do Executivo e ministros, e não os servidores estatutários comuns.
- B)Servidores públicos.
Certa, porque os servidores estatutários integram a categoria dos servidores públicos e ocupam cargos públicos sob regime jurídico estatutário.
- C)Militares.
Errada, porque militares têm regime jurídico próprio e categoria distinta, não se confundindo com servidores estatutários civis.
- D)Particulares em colaboração com o Poder Público.
Errada, porque particulares em colaboração com o Poder Público prestam atividade pública sem integrar a estrutura típica de servidores estatutários.
- E)Servidor regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Errada, porque vínculo pela CLT caracteriza empregado público, não servidor estatutário ocupante de cargo público.
Gabarito: B
A questão quer que você identifique a categoria de agente público a que pertencem os servidores estatutários, isto é, aqueles submetidos a um regime jurídico próprio previsto em estatuto e que ocupam cargos públicos. Na classificação clássica da doutrina de Direito Administrativo, eles entram no grupo dos servidores públicos, ao lado dos empregados públicos e dos temporários, mas com a particularidade de estarem ligados a cargo efetivo ou em comissão e a um regime estatutário, e não celetista. A diferença principal aqui é simples: servidor estatutário não é contratado pela CLT, nem é agente político, nem militar. Ele é o típico servidor da Administração Direta, autárquica e fundacional, regido por estatuto, como a Lei 8.112/1990, no âmbito federal. É aquele servidor que o concurso adora colocar em enunciado com roupa trocada para ver se você confunde cargo com emprego. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Se o enunciado fala em servidores estatutários, sujeitos a regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, a resposta natural é servidores públicos. Essa é a classificação doutrinária mais aceita e também compatível com o regime constitucional do art. 37 da Constituição Federal, que trata dos servidores públicos da Administração Pública.