A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório. Sabendo-se disso, quanto às fases de um processo de licitação, analisar os itens abaixo: I. Preparatória; divulgação do edital de licitação. II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento. III. Habilitação; recursal; homologação. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está previsto expressamente na Lei 14.133/2021.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está correto, mas o item II também faz parte das fases legais da licitação.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também integra a sequência legal.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens reproduzem as fases do processo licitatório previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 deixou as fases da licitação bem organizadinhas no art. 17, e isso costuma cair de forma quase literal. Em regra, o processo licitatório passa por: fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. Ou seja, a prova está cobrando a sequência legal, sem mistério e sem fazer a licitação virar novela. No item I, aparecem a fase preparatória e a divulgação do edital de licitação, que são etapas expressamente previstas na lei. No item II, a lei também prevê a apresentação de propostas e lances, quando for o caso, seguida do julgamento. No item III, a sequência de habilitação, recursal e homologação também bate com o texto legal. Por isso, todos os itens estão corretos, e o gabarito é a letra D. A banca costuma cobrar a ordem das fases exatamente como está no art. 17, então vale decorar a sequência completa: preparatória, divulgação do edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.