Contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou das utilidades que a obra proporciona. O trecho faz referência ao:
- A)Contrato de serviço.
Errada, porque contrato de servico se volta a prestacao de uma atividade, e nao a execucao de obra com exploracao economica posterior pelo particular.
- B)Contrato de obra pública.
Errada, porque contrato de obra publica, em regra, e apenas para executar a obra para a Administracao, sem a logica de remuneracao pelos beneficiarios ou pela exploracao do empreendimento.
- C)Contrato de fornecimento.
Errada, porque contrato de fornecimento trata de entrega de bens, e nao de construcao e exploracao de obra publica.
- D)Contrato de concessão.
Certa, porque o enunciado descreve a concessao de obra publica, com execucao por conta e risco do particular e remuneracao pela exploracao da obra ou dos servicos relacionados.
Gabarito: D
A questao descreve a concessao de obra publica, que aparece quando o Poder Publico entrega a um particular a execucao de uma obra para que ele a realize por sua conta e risco, sendo remunerado depois pelos usuarios da obra ou pela exploracao dos servicos ou utilidades gerados por ela. Em outras palavras: o particular banca, executa e depois recupera o investimento explorando economicamente a obra. Isso e bem caracteristico do regime de concessao. Esse desenho esta alinhado com a Lei 8.987/1995, especialmente quando trata da concessao de servico publico precedida de obra publica, em que a obra nao e feita apenas para ficar pronta no papel, mas para viabilizar uma exploracao futura que remunere o concessionario. A doutrina costuma apontar que o risco economico da atividade fica, em regra, com o concessionario, o que ajuda a diferenciar a concessao de um simples contrato de obra. O ponto-chave da banca aqui e a expressao “por sua conta e seu risco”, que praticamente acende a luz de concessao. Se fosse apenas um ajuste para construir algo para a Administracao, sem exploracao economica posterior pelo particular, estaríamos mais perto de obra publica comum. Aqui nao: ha transferencia da execucao e da exploracao, com remuneracao vinculada ao uso da obra ou dos servicos. Por isso, o gabarito e a letra D. O enunciado praticamente reproduz a ideia de concessao de obra publica, figura tradicional do Direito Administrativo e muito cobrada em prova quando a banca quer misturar obra, servico e fornecimento para ver se voce cai na armadilha.