Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte está incorreta: a estabilidade exige três anos de efetivo exercício, e não dois.
- B)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Errada, porque a 1ª parte está errada, embora a 2ª esteja correta.
- C)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Errada, porque a 1ª parte está errada; além disso, a 2ª parte está correta, mas a combinação proposta não fecha.
- D)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Certa, pois a 2ª e a 3ª partes estão de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, e a 1ª parte está errada pelo prazo.
- E)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não é totalmente incorreta: a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
Gabarito: D
A questão cobra o art. 41 da Constituição Federal, que trata da estabilidade dos servidores públicos. O ponto clássico aqui é o prazo: não são dois anos, e sim três anos de efetivo exercício para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Esse detalhe derruba a 1ª parte da sentença. A 2ª parte está certa porque a Constituição permite a perda do cargo do servidor estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, com ampla defesa. Ou seja: estabilidade não é sinônimo de blindagem total, porque o servidor pode perder o cargo em hipóteses constitucionais específicas. A 3ª parte também está correta. Para adquirir a estabilidade, a Constituição exige avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. É uma etapa obrigatória, normalmente tratada como um filtro final antes de consolidar a estabilidade. Por isso, o gabarito é D: apenas a 2ª e a 3ª partes estão corretas. A 1ª parte erra o prazo constitucional, e esse tipo de troca de "2 anos" por "3 anos" é uma pegadinha muito comum em prova.