Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, analisar os itens abaixo: I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II não corresponde ao texto legal, então não são apenas I e II.
- B)Somente os itens I e III.
Certa, pois os itens I e III estão de acordo com a lei, e o item II é o único incorreto.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, então não são apenas II e III.
- D)Todos os itens.
Errada, porque o item II está incorreto, logo não estão corretos todos os itens.
- E)Nenhum dos itens.
Errada, porque ao menos os itens I e III estão corretos.
Gabarito: B
A questão cobra um detalhe bem literal da Lei 14.133/2021 sobre a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Em prova, esse tipo de tema costuma ser uma caça ao artigo exato: não basta saber a ideia geral, você precisa lembrar quem indica cada representante. Pela lógica da lei, a representação da União fica a cargo de indicação do Presidente da República. Então o item I está correto. Já o item II escorrega, porque a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal não é feita pelo Senado Federal, como a assertiva afirma. O item III também está certo, pois a lei prevê a participação dos Municípios com indicação pela Confederação Nacional de Municípios. Ou seja, a banca misturou uma informação correta, uma incorreta e outra correta, para ver se você marcaria no impulso. Resumo de prova: I e III estão corretos, então o gabarito é a letra B. Quando a questão tratar da composição de órgãos colegiados na Lei 14.133, vale prestar atenção em quem indica, porque a banca adora trocar a entidade indicada por outra parecida e torcer sua memória.