A Administração Pública está sujeita a princípios constitucionais. O princípio que melhor fundamenta a proibição de que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é o princípio da:
- A)Razoabilidade.
Errada, porque razoabilidade trata de adequação e bom senso da conduta administrativa, não da vedação de promoção pessoal em publicidade oficial.
- B)Eficiência.
Errada, porque eficiência se relaciona com melhor desempenho e resultados na gestão pública, não com a neutralidade da publicidade estatal.
- C)Impessoalidade.
Certa, porque o art. 37, § 1º, da Constituição veda publicidade com nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, o que decorre do princípio da impessoalidade.
- D)Proporcionalidade.
Errada, porque proporcionalidade é usada para controlar excesso e adequação entre meios e fins, não para proibir autopromoção em propaganda pública.
Gabarito: C
A questão trata do princípio da impessoalidade, que é uma das bases da atuação administrativa. Na prática, ele exige que a Administração aja em favor do interesse público, e não para enaltecer este ou aquele agente. Ou seja: obra pública não é palco para vaidade, nem propaganda oficial para virar currículo de autoridade. Por isso, a Constituição veda que publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Essa vedação está expressa no art. 37, § 1º, da Constituição Federal, que deixa bem claro que publicidade estatal deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem autopromoção. Então, o fundamento correto é a impessoalidade, porque ela impede que a atuação administrativa seja usada como vitrine pessoal. A lógica é simples: quem aparece é o Estado, não o agente que está de plantão naquela cadeira. Em concurso, sempre que a banca falar em propaganda oficial sem promoção de autoridade, pense primeiro em impessoalidade. É aquele princípio que corta a tentação do cartaz com sorriso grande e nome em letras maiores que a obra.