Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A Administração Pública, em sentindo amplo, só inclui os órgãos e as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa de execução dos programas de governo.
Errada, porque em sentido amplo a Administração Pública não se limita à função meramente administrativa de execução, já que também pode abranger a função de governo.
- B)A Administração Pública, em sentido estrito, abrange os órgãos de governo que exercem função política e também os órgãos e as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
Errada, porque em sentido estrito a Administração Pública não inclui os órgãos de governo que exercem função política, mas apenas a atividade administrativa propriamente dita.
- C)Função política, em sentido amplo da Administração Pública, entende-se como o estabelecimento das diretrizes e dos programas de ação governamental, dos planos de atuação do governo e a fixação das políticas públicas.
Certa, pois a função política em sentido amplo envolve a definição das diretrizes, dos programas de ação governamental, dos planos de atuação e das políticas públicas.
- D)A Administração Pública, em sentido formal, representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
Errada, porque essa descrição se refere ao sentido material ou objetivo, e não ao sentido formal, que diz respeito ao conjunto de órgãos, entidades e agentes.
Gabarito: C
A Administração Pública pode ser entendida em sentidos diferentes, e isso costuma confundir bastante em prova. No sentido subjetivo ou formal, você olha para quem atua: são os órgãos, entidades e agentes que compõem a máquina administrativa. Já no sentido objetivo ou material, o foco é o que é feito: a atividade administrativa em si, como executar, organizar e prestar serviços públicos. Quando a questão fala em sentido amplo, ela inclui não só a função administrativa, mas também a função política ou de governo, ligada às grandes escolhas do Estado. É aí que entram o estabelecimento de diretrizes, programas de ação governamental, planos de atuação e a definição de políticas públicas. Essa ideia aparece na doutrina clássica de Direito Administrativo, como em Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve justamente a função política em sentido amplo, que corresponde à fixação das diretrizes e dos programas de governo. Não se trata de simples execução burocrática, mas da definição dos rumos da atuação estatal. Em prova, vale guardar a lógica: governo decide e traça caminhos; administração executa e põe a máquina para funcionar. Parece detalhe, mas é exatamente esse detalhe que a banca adora testar.